Projeto de Lei prevê doação de prédios escolares a municípios maranhenses

Escrito por em 26/11/2020

O Governo do Estado encaminhou na última terça-feira (24) projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para transferir 168 prédios escolares estaduais às administrações municipais maranhenses. Os prédios, de posse da administração estadual, passarão a fazer parte dos patrimônios municipais. Segundo o Executivo Estadual, o objetivo de potencializar o processo de municipalização do ensino, marcado pela descentralização das ações de gestão da educação por meio da transferência das funções aos municípios.

“Envio agora projeto de lei à Assembleia visando à doação de 168 prédios escolares para municípios maranhenses. Mais uma medida de concretização do regime de colaboração no terreno educacional”, disse o governador Flávio Dino.

Cidades como Açailândia, Bacabal, Balsas, Carolina, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Timbiras e Matões do Norte  são alguns dos locais previstos para receberem a transferência de domínio, do estadual para o municipal.


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